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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007.
Norma coletiva. Abrangência.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:27
TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva
O recurso da Embasa, cujo relator foi o ministro Lelio Bentes Corrêa, foi acolhido na parte em que
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 07:03
TST assegura a professor do SESI vantagens de norma coletiva
A Justiça do Trabalho mineira constatou que o adicional extraclasse e o repouso semanal do professor, típicos da categoria profissional, vinham sendo espontaneamente pagos ao profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Horas in itinere. Norma coletiva.
O TRT da 3ª Região, por meio do acórdão de fls. 231/233, deu provimento ao recurso ordinário da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Garantia de emprego. Pré-aposentadoria. Norma coletiva.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:42
Vigilante de hotel não receberá vantagens da norma coletiva da categoria
A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:45
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.
Norma coletiva. Pagamento diferenciado.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:12
Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora
Ela terá direito às vantagens previstas em norma coletiva da categoria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Março de 2005 - 19:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Acordo coletivo.
Convenção coletiva. Norma mais favorável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:05
Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados.
Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 16:45
Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.
Previsão em norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:20
Norma coletiva. Categoria econômica.
Somente as normas coletivas firmadas pelo sindicato representativo da categoria econômica da reclamada incidem sobre as relações de emprego mantidas pela mesma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Gratificação por tempo de serviço. A supressão de direito previsto em norma coletiva relativamente à gratificação por tempo de serviço não configura alteração contratual prejudicial.
As vantagens previstas em norma coletiva não se integram definitivamente ao contrato de trabalho. Inteligência da súmula 277 do TST.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:10
SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor
Tribunal não identificou violações legais ou constitucionais que pudessem autorizar o exame do mérito do recurso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:31
Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.
Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:55
Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Horas in itinere.
Limitação por norma coletiva. Validade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 12:15
Adicional de Periculosidade. Negociação mediante Norma Coletiva
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:47
Intervalo Intrajornada. Redução por Norma Coletiva
Recurso de Revista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:49
Recurso patronal. Intervalo intrajornada. Reduçào. Norma coletiva.
segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva"